Comunidade Shalom
O Grande Dilema
A Reforma do Estado com Participação Democrática tem implicações fundamentais para a configuração de toda a vida coletiva. No Documento da reunião de Aparecida a Igreja latino-americana e caribenha já havia feito um diagnóstico severo da situação de nossas sociedades: a primeira afirmação é que nossa vida econômica é marcada por uma tendência que privilegia o lucro e estimula a concorrência. A consequência é humanamente inaceitável: a concentração do poder e da riqueza em mãos de poucos (Do. De Aparecida, n.62). Isto significa que a crescente desigualdade social vinculada à falta de oportunidades vai conduzir a uma exclusão social cada vez mais profunda. O documento encontra na raiz desta situação o estabelecimento deste tipo de configuração da vida econômica tida como fim supremo da vida social em detrimento dos direitos e das garantias universais dos cidadãos. Isto revela que a organização da vida econômica é totalmente desacoplada da responsabilidade pela justiça e pelo bem comum.
O diagnóstico tem o mérito de apontar para a grande exigência do momento: passar de uma política centrada nos interesses do capital financeiro para uma política centrada nos interesses da sociedade, sobretudo, daqueles que estão em pior situação porque por esta razão mesma têm privilégio ético.
O documento da CNBB neste contexto articula uma interpretação do que constitui a questão de fundo de nossa realidade social e que por isto mesmo deveria constituir o objeto fundamental do debate a respeito dos projetos de país apresentados na atual disputa eleitoral. Isto é feito através da interpretação do que constituiu o grande debate que marcou a sociedade brasileira nas últimas décadas e que desembocou num dilema. Trata-se da questão de como deve ser feita a regulação da vida coletiva.
Os dois polos do debate são: o “estado mínimo” que se abstém de qualquer intervenção no mercado e o “estado desenvolvimentista” com a tarefa muito determinada de induzir e financiar o crescimento econômico. O que caracterizaria segundo o documento a segunda posição é a tese de que para superar o neoliberalismo da primeira posição seria necessário apenas que fossem aperfeiçoados os mecanismos de distribuição de renda e de defesa do meio ambiente. O documento reconhece que na lógica vigente da primazia do capital sobre o trabalho, o progresso tecnológico é posto a serviço do capital. Desta forma sem interferência do Estado o acúmulo de riqueza, por exemplo, ao invés de criar condições de emprego, aumenta o desemprego até mesmo porque nesta lógica o trabalho não é considerado como constitutivo do ser humano, e, portanto como fonte de direitos universais.
O documento vê, contudo, uma questão mais profunda subjacente a este debate: este dilema na realidade é um falso dilema, pois a questão não se reduz à escolha entre mais ou menos Estado, mas “entre um Estado em função do sistema produtivista-consumista e um Estado voltado para o equilíbrio ecológico, a justiça social e a paz mundial”, ou seja, um Estado que ponha o ser humano como prioritário frente ao capital. Aqui está para a CNBB o cerne do debate e o horizonte que deve nortear a Reforma do Estado.
Daí a enumeração das tarefas básicas das instituições públicas que devem estar submetidas ao controle social permanente: 1)Regular o mercado e buscar persistentemente a qualidade de vida de todas as pessoas. Isto tem um pressuposto básico: a realização dos direitos está acima dos interesses dos mercados; 2)Priorizar a economia solidária e a geração de renda. Aqui devem combinar-se os incentivos públicos e as iniciativas diretas da população; 3)Promover uma auditoria das dívidas públicas (externa e interna), cumprindo o mandato constitucional.
Manfredo Araújo de Oliveira, UFC
Filósofo
Radicalizar a Democracia
O documento que a CNBB apresentou recentemente à sociedade brasileira sobre a Reforma do Estado tem como objetivo básico colocar em debate propostas de transformações que se fazem necessárias em virtude da abrangência e urgência que os problemas atuais requerem e que deveriam constituir objeto central de debate precisamente num período eleitoral. Neste contexto uma questão muito acentuada é que hoje novos sujeitos históricos levantam problemas a que o Estado e o processo democrático em suas configurações atuais não podem responder. Levando em consideração, como faz o documento, a construção histórica de nosso Estado, podemos compreender que o atual paradigma de Estado fez dele uma entidade para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade. Com o surgimento de novos sujeitos históricos emergem perguntas que ultrapassam este padrão de Estado. Por esta razão, a questão não se refere ao Estado enquanto tal, mas diz respeito a este Estado que é estruturalmente incapaz de responder às grandes demandas da maioria da população. Numa palavra, os novos sujeitos exigem novas estruturas.
Um primeiro questionamento radical é sobre a forma atual de nossa vivência democrática, a Democracia Representativa, que se revela extremamente restritiva frente à grade reivindicação de participação na coisa pública. Ela “tem seu ponto alto no momento em que a pessoa, transformada em eleitor, aperta a tecla final “CONFIRMA”, na urna eletrônica” (P. 22). Isto significa uma delegação aos eleitos para agirem em seu nome. Os novos sujeitos com seus questionamentos trazem ao debate público o fato de que com toda a formalidade dos rituais da Democracia Representativa o que se consegue é apenas estabelecer a base, ou seja, “a possibilidade de se construir a verdadeira e total participação do povo enquanto ser e agente político a serviço do direito natural, do legítimo direito à vida, á liberdade e ao bem comum” (P. 22).
Por esta razão este tipo de democracia não pode esgotar todas as formas de vivência democrática e a questão de fundo aqui tem a ver com o reconhecimento institucional do verdadeiro soberano que é o povo e com a busca de mecanismos através de que ele possa realmente exercer plenamente sua soberania. O fato mais importante neste contexto de início de século é que a Democracia vem sendo cada vez mais exercida por grupos aos quais ela havia sido secularmente negada em nosso meio.
Aqui se faz referência a problemas extremamente delicados face aos preconceitos que marcam nossa tradição cultural profundamente impregnada por concepções que de fato negam a igualdade e a dignidade de todos os seres humanos. A tese fundamental é que para que um processo de autêntica democracia se efetive entre nós se faz necessário o reconhecimento do caráter pluricultural da nação e do direito à identidade cultural individual e coletiva; da igual dignidade das culturas o que exige a ruptura com a supremacia institucional da cultura ocidental; mais ainda implica o reconhecimento do caráter de sujeito político dos povos de comunidades indígenas, campesinas, ribeirinhas e quilombolas, o que por sua vez implica a superação do tratamento tutelar destes povos usados como objetos de políticas prescritas por terceiros e do reconhecimento das variadas formas de participação, consulta e representação direta de povos indígenas, camponeses e afrodescendentes.
O pano de fundo ético que sustenta estas ideias foi expresso com precisão por Pio XII: “A comunidade política tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão: ela é, e deve ser, na realidade, a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo. O povo não é uma multidão amorfa, uma massa inerte a ser manipulada e instrumentalizada”. Se a democracia atual não trata o povo como sujeito político pleno, faz-se urgente a busca de superação de seus limites o que significa ampliar o conjunto dos sujeitos políticos com vez e voz no processo de construção da vida coletiva.
Manfredo Araújo de Oliveira
Filósofo